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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2012 - 11:05
Habeas corpus. Penal. Inimputável. Aplicação de medida de segurança.
Prazo indeterminado. Persistência da periculosidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00
Dano moral. Advogado. Imunidade.
Ofensas ao juiz da causa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Tentativa de latrocínio e formação de quadrilha. Prisão preventiva.
Comodoro, que os mantém segregados por força de ação penal nula, e por decisões que lhes tolhem direitos e garantias fundamentais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Apelação cível. Indenização. Compra em supermercado com cheque sem fundo endossado. Responsabilidade do endossante relativamente incapaz. Ato anulável não desconstituído. Validade. Dívida não negada.
Recurso de apelação de improcedência de pedido de indenização por dano moral, por inscrição em
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Compra pela internet.
Cuida-se de apelo e recurso adesivo interpostos, respectivamente, por Mercadolivre.com Atividades
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Julho de 2008 - 01:00
Agravo em Execução Penal. Decisão que indefere progressão de regime porque o sentenciado foi condenado pela prática de crime grave e tem longa pena por cumprir.
porque o sentenciado foi condenado por crime grave e tem ainda longa pena por cumprir.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2004 - 08:37
Município do Rio terá de indenizar pais de menor morto em acidente de trânsito
O município do Rio de Janeiro terá de pagar indenização por danos morais e materiais aos pais de
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2004 - 07:00
Vítima de agressão rejeita R$ 3 mil em indenização de shopping paulista
Vítima de maus-tratos por parte de seguranças do Esplanada Shopping Center recusa R$ 3 mil de
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2016 - 17:05
Legislação Trabalhista: direitos do trabalhador acidentado ou que adquire doença laboral
Os trabalhadores brasileiros têm seus direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 13:30
Conselheiro do tribunal de contas. Afastamento do cargo.
Peculato, lavagem de dinheiro e quadrilha. Denúncia parcialmente recebida.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 17:43
Habeas corpus. Roubo circunstanciado e tentativa de roubo circunstanciado.
Pedido de absolvição. Exame de prova. Participação de menor importância.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Maio de 2014 - 10:40
Erro médico de profissional referenciado.
Legitimidade passiva da operadora de plano de saúde. Precedentes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00
Ação revisional. Alienação fiduciária. Do julgamento dos recursos repetitivos.
Aplicação do código de defesa. Honorários advocatícios.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00
Habeas Corpus. Furto à caixa-forte da sede do Banco Central do Brasil em Fortaleza.
Paciente condenado, em primeiro grau, por violação dos artigos 155, § 4º, incisos I, II e IV, e 288
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Abril de 2008 - 01:00
Tributário. Creditamento escritural de IPI. Isenção e alíquota zero. Correção monetária.
aproveitamento, pelo contribuinte, sofre demora em virtude de resistência oposta por ilegítimo ato administrativo ou normativo do Fisco.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2014 - 11:20
Contrato de doação. Ausência de solenidade essencial.
Produção de efeitos. Conversão do negócio jurídico nulo.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2024 - 10:51
É possível fixar honorários para autor da ação de busca e apreensão extinta a seu pedido após pagamento da dívida
A Terceira Turma do STJ decidiu que é possível o arbitramento de honorários sucumbenciais para o autor em ação de busca e apreensão extinta após pagamento da dívida, aplicando os princípios da sucumbência e da causalidade, mesmo com manifestação prévia do réu
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2024 - 12:03
Primeira Seção revisa tese sobre tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou a tese fixada em 2010 no Tema 414 dos recursos repetitivos, relativa à forma de cálculo da tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 12:40
Recurso especial. Penal.
Ação de reparação de danos morais e materiais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 12:40
Direito civil e consumidor.
Recurso especial.
